Aviso de privacidade

Este aviso explica como tratamos os dados pessoais enviados no formulário de inscrição do Curso Gratuito de Produção Musical do Chiquinha Gonzaga Fest 2026, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Quem é responsável pelos seus dados

A controladora dos dados é a Music Lady Produções (Carla Mariani Pinto, CNPJ 32.828.533/0001-52), com sede em Santos (SP), realizadora do Chiquinha Gonzaga Fest. Contato para assuntos de privacidade: contato@chiquinhagonzagafest.com.br.

Quais dados coletamos

• Identificação e contato: nome completo, nome social, como prefere ser chamada, data de nascimento, faixa etária, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade e estado.
• Autodeclaração: identidade de gênero e raça/cor, e o interesse em concorrer às vagas prioritárias.
• Perfil e motivação: relação com a música, experiência com produção musical e programas, e as respostas abertas sobre motivação, interesses e uso dos conhecimentos.
• Participação: disponibilidade, acesso à internet e a dispositivos, necessidades de acessibilidade que você decidir informar e, no caso de candidatas de 16 e 17 anos, a possibilidade de apresentar autorização do responsável legal.

Gênero, raça/cor e informações de acessibilidade são dados pessoais sensíveis. Não pedimos diagnósticos nem documentos médicos.

Para que usamos

• Analisar e selecionar as inscrições, incluindo a aplicação das vagas prioritárias para mulheres negras e mulheres trans.
• Fazer a matrícula das selecionadas, organizar as aulas e emitir certificados.
• Falar com você por e-mail e WhatsApp sobre o resultado, as próximas etapas e o andamento do curso.
• Garantir condições de acessibilidade, quando você informar alguma necessidade.
• Prestar contas do projeto aos órgãos responsáveis pelos recursos públicos (emendas parlamentares), usando, sempre que possível, dados agregados ou só o mínimo necessário.

Não usamos seus dados para publicidade e não os vendemos.

Base legal

Tratamos os dados para executar os procedimentos do processo seletivo e do curso que você solicitou (art. 7º, V, da LGPD) e para cumprir obrigações de prestação de contas (art. 7º, II). Os dados sensíveis de autodeclaração são tratados para viabilizar as ações afirmativas das vagas prioritárias e são usados apenas para essa finalidade, com o consentimento que você manifesta ao preencher e enviar o formulário (art. 11, I).

Quem tem acesso

Somente a equipe responsável pela seleção e pela organização do curso. Os dados ficam armazenados em serviço de infraestrutura em nuvem (Cloudflare), com acesso protegido por senha. Podem ser compartilhados com os órgãos públicos de fiscalização do projeto, quando exigido para a prestação de contas.

Por quanto tempo guardamos

Os dados de candidatas não selecionadas são eliminados em até 6 meses após o encerramento do curso. Os dados de participantes selecionadas são mantidos pelo prazo necessário à prestação de contas do projeto e, depois disso, eliminados ou anonimizados.

Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento, a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a eliminação dos seus dados ou a revogação do consentimento, escrevendo para contato@chiquinhagonzagafest.com.br. Se você retirar o consentimento ou pedir a eliminação durante o processo seletivo, sua inscrição não poderá seguir na seleção.

Menores de idade

Candidatas de 16 e 17 anos podem se inscrever. Caso sejam selecionadas, a matrícula depende de autorização assinada pelo responsável legal.

Última atualização: 20 de outubro de 2026.